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11/12/2017

ALTERAÇÃO DA DATA DO VIII CONGRESSO ESTADUAL DO PPS




Por: Imprensa PPS-TO

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA


DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS


 


 


Resolução Orgânica 001/2017


NORMAS GERAIS DO VIII CONGRESSO ESTADUAL DO PPS.


Art.1º - Fica convocado o VIII Congresso Estadual do PPS, a realizar-se no dia 30 de Janeiro de 2018, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins em Palmas- TO.


§ Único: Será observada a Resolução orgânica 001/2017 do Diretório Nacional, além das determinações dos artigos a seguir:


Art.2º - O Congresso terá a seguinte pauta mínima:


·        Eleição do novo Diretório Estadual;


·        Assuntos Gerais.


·        Eleições 2018 – Cenário estadual.


Art. 3º – Participarão do Congresso, com direito:


A)  Voz e Voto:


I - NO CONGRESSO ESTADUAL:


a)   Todos os Presidentes das Comissões Provisórias,


b)  Os filiados detentores de mandato eletivo (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores);


c)   Delegados eleitos nos Congressos Municipais  (Diretório)


·        Até 25.000 eleitores :                       -  2 delegado


·        De 25.000 a 100.000 eleitores        -  3 delegados


·        Acima de 100.000 eleitores             -  4 delegados


d)  Membros do atual Diretório Estadual e dos Conselhos Fiscal e de Ética.


B)   Apenas a Voz


         III - NO CONGRESSO ESTADUAL:


a)  Os membros do Diretório Estadual e dos respectivos Conselhos; participantes de Núcleos Temáticos que não sejam filiados ao Partido e convidados pela instancia dirigente.


Art.4º – São considerados pré-requisitos para participação de filiados ou instância partidária no processo congressual:


I – A legalização plena, nos termos da lei, dos Estatutos e das Resoluções Orgânicas do partido;


II - A quitação das respectivas contribuições financeiras, conforme previsão estatutárias, atualizados até a data do congresso.


III – Será admitida como prova do filiado estar adimplente com o partido, no que tange ao cumprimento da obrigação referente ao pagamento da anuidade atual e anteriores se existir, o fato de figurar como filiado ativo no Portal do PPS.


Art. 5º – As chapas concorrentes para o diretório deverão ser inscritas conforme condicionadas a serem subscrita por, no mínimo, dez por cento (10%) do número de votantes.


§ 1º - Só poderão ser inscritas chapas nas quais todos os membros, inclusive do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética sejam filiados ativos, assim registrados no PORTAL DO PPS e no SIAP, ou com suas quitações comprovadas no ato das inscrições.


§ 2º - Da mesma forma, só poderão ser inscritas chapas nas quais estejam sendo respeitadas as cotas por sexo.


 


§ 3º - Em qualquer hipótese, situação ou circunstância, o Diretório eleito, assim como o Conselho Fiscal e Conselho de Ética, devem atender as condições previstas nos parágrafos anteriores deste artigo.


Art. 6º - Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.


Art.7º- Os casos polêmicos, ou não previstos nestas normas, serão decididos pela Comissão Executiva atual, cabendo recurso ao plenário do Congresso.


                            Palmas- TO, 11 de dezembro de 2017.


EDUARDO DO DERTINS


PRESIDENTE PPS TOCANTINS  


 


 


 


 


 


 





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